AVISO LEGAL

1.- Informações Gerais.

Informa-se que os site areaprivada.disfaline.pt (doravante, “site”), pertencem à DISFALINE, UNIPESSOAL LDA (também designada por “DISFALINE”), inscrita na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e identificação 509243371 e com sede em Logispark- Edifício B Sector 1, Rua Ponte dos Cavalos, nº425, Pinhal dos Santos Fernandes, 2870-674 Montijo (Portugal). Email de contacto: disfaline@disfaline.pt

2.- Condições Gerais de Utilização do Site.

O acesso e/ou utilização deste site confere-lhe a condição de utilizador

O utilizador aceita, a partir do momento em que acede ou utiliza o site, as Condições Gerais de Utilização aqui estabelecidas

O utilizador garante ser maior de 18 anos e que as informações fornecidas à DISFALINE são verdadeiras, exatas, completas e atualizadas. Para estes efeitos, o utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunicar e manterá as informações fornecidas devidamente atualizadas para que reflitam a sua situação real. Este site NÃO se destina a menores e, caso a DISFALINE suspeite ou tome conhecimento, a qualquer momento, do registo ou envio de dados por um menor, cancelará o registo e impedirá o acesso ou utilização dos produtos ou conteúdos correspondentes.

A DISFALINE informa que, em caso de discrepância entre as informações contidas no site em idioma diferente do espanhol y la versión original en español, prevalecerá  esta última

A DISFALINE reserva-se o direito de modificar unilateralmente os termos e condições de uso deste website. Quaisquer modificações a estes termos e condições serão devidamente anunciadas no próprio website. As modificações aos termos e condições de uso entrarão em vigor após a sua publicação neste website

Este website não pode ser alterado, modificado ou adaptado. No entanto, a DISFALINE reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações, atualizações e modificações que considere apropriadas, a qualquer momento e sem aviso prévio ao utilizador. Além disso, a DISFALINE reserva-se o direito de eliminar, limitar ou impedir o acesso a este website quando surgirem dificuldades técnicas devido a eventos ou circunstâncias fora do controlo da DISFALINE e/ou da APOSÁN que, a seu critério, diminuam ou anulem os níveis de segurança adotados para o bom funcionamento deste website.

O proprietário do site não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer espaço e/ou ferramenta de participação (incluindo, mas não se limitando a, fóruns, comentários, discussões online, sugestões, avaliações, etc.) vinculados a este site e cooperará, se exigido por ordem judicial ou pelas autoridades competentes, na identificação dos responsáveis por qualquer conteúdo que viole a lei.

O proprietário do site não assume qualquer responsabilidade que possa surgir da transmissão de informações entre usuários. A responsabilidade pelas declarações feitas neste site é exclusivamente de quem as faz. É proibida qualquer transmissão de dados pelos usuários para ou através deste site ou outros pontos de acesso controlados pela DISFALINE que infrinja os direitos de propriedade de terceiros e/ou cujo conteúdo seja ilegal, ameaçador, difamatório, obsceno, pornográfico, ou a transmissão de qualquer outro material que constitua ou incite conduta que possa ser considerada crime.

O proprietário do site reserva-se o direito de impedir ou proibir a publicação de qualquer internauta que introduza neste site qualquer conteúdo contrário às presentes condições gerais de utilização, à legislação vigente ou imoral, e reserva-se o direito de adotar todas as medidas legais que considere oportunas para impedir tal conduta.
 

3.- Autenticação.

Se, para utilizar e/ou contratar um serviço no Site, a DISFALINE exigir que o usuário se cadastre, este será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Se, em decorrência do cadastro, o usuário receber uma senha, o usuário concorda em utilizá-la diligentemente e mantê-la em sigilo para aceder a esses serviços. Consequentemente, o usuário é responsável pela guarda e confidencialidade adequadas de quaisquer identificadores e/ou senhas que lhe sejam fornecidos pela DISFALINE, e concorda em não transferir seu uso a terceiros, temporária ou permanentemente, nem permitir o acesso a terceiros. O usuário será responsável por qualquer uso dos serviços por terceiros ilegítimos que utilizem uma senha para esse fim devido ao uso descuidado ou à perda da senha pelo usuário.

De acordo com o exposto, o Usuário é obrigado a notificar imediatamente a DISFALINE sobre qualquer evento que possa levar ao uso indevido dos identificadores e/ou senhas, como roubo, perda ou acesso não autorizado, para que os mesmos possam ser imediatamente cancelados. Até que tais eventos sejam reportados, a DISFALINE estará isenta de qualquer responsabilidade que possa advir do uso indevido dos identificadores ou senhas por terceiros não autorizados.

4.- Introdução de links na página.

Os usuários que desejarem introduzir links das suas próprias páginas para este site deverão cumprir as condições detalhadas abaixo:
           • O link deverá conectar-se exclusivamente à página inicial ou página principal e não poderá reproduzi-la de forma alguma (links inline, cópia de texto, gráficos, etc.).
           • É proibido estabelecer molduras ou frames de qualquer tipo que circundem a página ou permitam que seu conteúdo seja exibido em endereços da Internet diferentes dos da página. Em qualquer caso, esta proibição também inclui a sua exibição em conjunto com conteúdo externo à página, de forma que:
- Provoque erro, confusão ou engano aos usuários sobre a verdadeira origem do conteúdo.
- Constitua um ato de comparação ou imitação desleal.
- Sirva para tirar proveito da reputação da marca e do prestígio da DISFALINE. De qualquer outra forma que seja proibida pela legislação vigente ou que viole os usos e costumes geralmente aceites pela boa conduta profissional na Internet.
          • Em nenhuma hipótese a página onde o link estiver localizado declarará que a DISFALINE deu o seu consentimento para a inclusão do link ou que, de outra forma, patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
        • A página que estabelece o link deverá cumprir rigorosamente a lei e não poderá, em hipótese alguma, conter ou vincular a conteúdo próprio ou de terceiros que seja ilegal, prejudicial, contrário à moral e aos bons costumes, ou que seja inadequado e entre em contradição com as atividades da DISFALINE.

O proprietário do website não se responsabiliza, de forma alguma, por qualquer conteúdo, atividades comerciais, produtos ou serviços de terceiros que possam ser visualizados por meio de links eletrónicos externos, direta ou indiretamente, através deste website. A presença de links no website do proprietário, salvo indicação expressa em contrário, tem caráter meramente informativo e não constitui, de forma alguma, sugestão, convite ou recomendação em relação a tal conteúdo.

Este conteúdo de terceiros é fornecido por terceiros e, portanto, a DISFALINE não pode e não controla a legalidade do conteúdo ou a qualidade dos serviços oferecidos. Em qualquer caso, o Usuário deve ter extrema cautela ao avaliar e utilizar as informações e serviços contidos em conteúdo de terceiros. O proprietário do website reserva-se o direito de remover unilateralmente os links que aparecem no seu website a qualquer momento.
O proprietário do site não tem qualquer envolvimento nem está associado ao conteúdo de quaisquer sites que possam ser exibidos no site por meio de links eletrónicos externos. Esses links são de exclusiva responsabilidade das pessoas físicas ou jurídicas proprietárias dos sites a que se possa aceder em cada caso. Quaisquer reclamações, dúvidas ou reivindicações relacionadas com o conteúdo de tais sites ou com o processamento de dados pessoais devem ser direcionadas diretamente às pessoas físicas ou jurídicas proprietárias dos referidos sites.

5.- Propriedade Industrial e Intelectual.

A DISFALINE, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, mas não se limitando a, imagens, som, áudio, vídeo, software ou texto; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários ao seu funcionamento, etc.), ou dos seus licenciadores. Todos os direitos reservados.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização de todo ou parte do conteúdo deste website, para fins comerciais, em qualquer suporte e por quaisquer meios técnicos, sem a autorização da DISFALINE. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da DISFALINE. O acesso a este website não confere ao Utilizador qualquer direito ou titularidade sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.

No entanto, o usuário poderá visualizar os elementos do site e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro meio físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O usuário deverá abster-se de excluir, alterar, burlar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado neste site.

Qualquer uso ou modificação dos elementos contidos no site para qualquer finalidade diferente daquela autorizada nas Condições Gerais será considerado uma violação das leis internacionais de direitos autorais, que protegem os direitos autorais.
 

6.- Publicação de imagens de pessoas.

Em relação às imagens de pessoas que aparecem no Site, a DISFALINE publica-as, respeitando a proteção do direito à honra, à privacidade pessoal e familiar e à própria imagem.

O Usuário não está autorizado a reproduzir, distribuir ou comunicar imagens fotográficas e de vídeo. Essas imagens são utilizadas única e exclusivamente na composição de arquivos gráficos ou de vídeo, criados para informar e divulgar as diversas atividades da DISFALINE.

O tratamento de imagens de funcionários e colaboradores é realizado com respeito à pessoa humana, eliminando quaisquer capturas ou filmagens que possam violar direitos fundamentais. As imagens não são utilizadas para fins diversos dos expressos, nem são transferidas para terceiros, exceto aqueles autorizados a processá-las.
Em qualquer caso, a pessoa afetada pela publicação da sua imagem no Site poderá revogar o consentimento prestado e exercer os seus direitos de Acesso, Retificação, Supressão, Limitação do tratamento, Portabilidade ou Oposição ao tratamento perante a DISFALINE COMERCIALIZADORA DE PRODUCTOS FARMACÉUTICOS, S.A., com sede em Madrid, Espanha, na Calle Santa Engracia 31; com NIF A84559145 ou o Responsável pelo Tratamento (DPO) do Grupo COFARES, através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@cofares.es. Para mais informações, consulte o Política de Privacidade.

7.- Legislação e jurisdição.

A prestação do serviço é regida pela legislação portuguesa Qualquer litígio, desacordo ou divergência relativa à relação entre os utilizadores e o proprietário do website será resolvido de acordo com a legislação portuguesa em vigor.

Os utilizadores também poderão submeter os seus litígios à arbitragem de consumo, aderindo ao Sistema de Arbitragem de Consumo competente, que também será disponibilizado por via eletrónica, de acordo com o procedimento estabelecido em regulamento.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução alternativa de litígios, à qual se pode ser aceder em:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES