Política de Privacidade

INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLADOR

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo fornecer as informações necessárias para a compreensão do objetivo e da finalidade do tratamento de dados, de acordo com as disposições da Lei de Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto) e do Regulamento (CE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Na DISFALINE, UNIPESSOAL LDA (também referida como "DISFALINE"), comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais e a tratá-los de forma lícita, leal e transparente. O objetivo desta política é fornecer aos nossos utilizadores (coletivamente, "utilizador" ou "você") informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como os princípios fundamentais de proteção de dados que lhes são aplicáveis.

QUEM É RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Informamos que os seus dados pessoais serão tratados pela DISFALINE, como Responsável pelo Tratamento, com o NIF:509243371 e com sede em Logispark- Edifício B Sector 1, Rua Ponte dos Cavalos, nº425, Pinhal dos Santos Fernandes, 2870-674 Montijo (Portugal).

 O Encarregado da Proteção de Dados do Grupo COFARES é responsável por auxiliá-lo em quaisquer questões que possa ter sobre a proteção dos seus dados pessoais e garantir o cumprimento da legislação de proteção de dados; poderá contactá-lo pelo seguinte endereço de e-mail : dpo@cofares.es.

DE ONDE OBTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A DISFALINE poderá tratar os seus dados pessoais que nos fornece através de uma das seguintes fontes:

• Dados fornecidos pelo próprio interessado, ou por terceiro autorizado, através do preenchimento de formulários, pesquisas, envio de e-mails ou qualquer outro meio pelo qual o usuário se comunique com a DISFALINE.
• Dados obtidos de bancos de dados públicos.
• Dados gerados em decorrência da formalização, desenvolvimento, processamento e manutenção da relação contratual.
• Dados gerados em decorrência da navegação e utilização do site da DISFALINE pelo usuário.

PARA QUE FINALIDADE E COM QUE BASE JURÍDICA OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO PROCESSADOS?

Informamos que todos os dados pessoais solicitados são necessários para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, e a não disponibilização dos mesmos impossibilitará o contacto ou o processamento da sua solicitação.

Ao fornecer seus dados pessoais, você garante a exatidão dos mesmos. A DISFALINE poderá solicitar periodicamente a revisão e atualização dos dados pessoais por si fornecidos.

Caso forneça dados de terceiros, você declara ter o consentimento para o faze e compromete-se a disponibilizar as informações contidas nesta cláusula.

Mais especificamente, as diferentes finalidades para as quais a DISFALINE é a controladora de dados para o processamento dos seus dados pessoais são descritas abaixo:

1.- A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais será a manutenção da relação contratual e pré-contratual para as seguintes finalidades:

• Processamento do cadastro do cliente. Esta atividade de processamento consistirá na gestão do cadastro e cancelamento do cadastro do cliente, o que envolve necessariamente a realização das verificações necessárias para processar a sua solicitação, bem como a validação da sua documentação. Para esta atividade, a DISFALINE processará os seus dados de identificação, histórico de compras, informações de contacto e informações financeiras.

• Gestão da relação contratual. Para esta atividade de tratamento, a DISFALINE gerirá a sua relação contratual. Para esta finalidade, a DISFALINE tratará os dados que você fornecer. Em particular, a DISFALINE tratará as seguintes categorias de dados: dados de identificação, de contacto, de endereço e financeiros.

• Gestão do atendimento ao cliente e resolução de dúvidas e incidentes. Em caso de incidente na sua farmácia, a DISFALINE tratará e resolverá os seus incidentes. Para este fim, a DISFALINE tratará os dados fornecidos por si. A DISFALINE tratará as seguintes categorias de dados: identificação, informações de contacto, histórico de compras e quaisquer outros dados necessários para resolver o incidente relatado.

• Gestão de pedidos. Para processar solicitações de pedidos e fornecer produtos e serviços, a DISFALINE tratará as seguintes categorias de dados: identificação, informações de contacto e informações profissionais.

2.- A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais será o consentimento para as seguintes finalidades:

• Envio de newsletters. Apenas após ter consentido em receber comunicações comerciais, marcando a caixa correspondente ou através dos vários canais disponibilizados para o efeito, ofereceremos-lhe informações sobre novos produtos e serviços, eventos, ofertas e notícias que possam ser do seu interesse. Para esta finalidade, a DISFALINE tratará os seus dados de identificação e contacto.
• Diretório de farmácias que distribuem produtos DISFALINE. Esta atividade de tratamento consiste em disponibilizar um diretório de farmácias onde o utilizador pode adquirir produtos DISFALINE. Para esta finalidade, a DISFALINE tratará os seus dados de localização, que o utilizador introduz no motor de busca ou, se tiver a opção ativada, que são partilhados através do seu navegador.
• Instalação de cookies. Se nos der o seu consentimento expresso através do banner disponibilizado para o efeito, através da instalação de cookies, a DISFALINE realizará uma série de operações de tratamento de dados pessoais. Para obter mais informações sobre este assunto, visite a nossa página Política de Cookies..

3.- A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais será o interesse legítimo para as seguintes finalidades:

• Utilização do Site e experiência de navegação. Esta atividade de tratamento consistirá principalmente na utilização de dados pessoais para gerir os dados gerados como utilizador do Site da DISFALINE, para manter e apoiar a sua utilização, melhorar a sua experiência de navegação e manter a segurança da nossa rede e das nossas informações. A base legítima para este tratamento é o interesse legítimo da DISFALINE em melhorar os seus processos, a fim de lhe oferecer uma experiência de navegação adaptada às suas necessidades e mantê-lo protegido em todos os momentos, do ponto de vista da segurança da informação. Para esta atividade, a DISFALINE tratará os seus dados de identificação e de navegação
• Diretório de farmácias que distribuem produtos DISFALINE.Esta atividade de    tratamento consiste em fornecer umdiretório de farmácias para permitir que o Usuário localize estabelecimentos onde possa adquirir produtos DISFALINE. A base legítima para este tratamento é o interesse legítimo da DISFALINE em oferecer aos usuários do site um método simples para encontrar farmácias que comercializem produtos DISFALINE. Para este fim, a DISFALINE tratará o endereço da farmácia.
• Envio de comunicações comerciais. A DISFALINE oferecerá informações sobre novos produtos, ofertas e novidades que possam ser do interesse dos usuários, permitindo que a DISFALINE continue suas atividades comerciais. No entanto, você tem a opção de se opor a esse processamento de dados pessoais a qualquer momento, clicando no link de cancelamento de assinatura incluído em cada comunicação. Para essa finalidade, a DISFALINE processará seus dados de identificação, interesses e informações de contacto.
• Estudos estatísticos e pesquisas de qualidade sobre os produtos oferecidos. Para verificar e aprimorar a qualidade das comunicações, dos procedimentos, do tratamento recebido, bem como dos serviços da DISFALINE, os seus dados pessoais poderão ser tratados para a realização de pesquisas de satisfação e de qualidade. Informamos que o principal interesse da DISFALINE ao realizar este tratamento de dados é aprimorar os procedimentos de atendimento ao cliente e atualizar o seu catálogo de produtos, permitindo a continuidade de sua atividade económica e o crescimento do setor. Para tanto, a DISFALINE tratará seus dados de identificação e contacto.

4.- A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais será uma obrigação legal para as seguintes finalidades:

• Gestão do exercício dos direitos dos interesados. Quando pretender exercer os seus direitos no que respeita à proteção de dados, a DISFALINE receberá, estudará e responderá às suas solicitações no exercício de direitos. Para esta finalidade, a DISFALINE tratará os dados que você fornecer. Para esta atividade, a DISFALINE tratará os seus dados de identificação, de contacto e os necessários para resolver a solicitação concreta.

INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS

A DISFALINE está presente em algumas redes sociais online através de perfis verificados. A DISFALINE é a entidade responsável pela gestão das redes sociais e processará os dados em cada rede social de acordo com as condições legais e de privacidade estabelecidas pela rede social em questão em cada caso. Na DISFALINE, podemos informar os nossos seguidores, na rede social correspondente, sobre as nossas atividades, eventos e outros tópicos relacionados, incluindo suporte aos seguidores, através dos canais fornecidos pela rede social para esse fim. A DISFALINE não extrairá dados pessoais das redes sociais, a menos que o usuário nos dê seu consentimento expresso ou haja outra base legítima para seu uso (por exemplo, se o usuário nos contactar  pela rede social para resolver uma dúvida, consulta ou incidente). Os usuários devem estar cientes de que, para o uso das diversas redes sociais, essas redes ou seus proprietários podem exigir a aceitação de suas condições legais e de privacidade específicas.

A QUAIS DESTINATÁRIOS OS SEUS DADOS SERÃO COMUNICADOS?

Os dados pessoais que você fornecer poderão ser divulgados a terceiros, a quem o controlador de dados seja obrigado a fornecer informações, como notários, administrações públicas, autoridades de saúde e reguladoras, e tribunais, a fim de cumprir com as exigências dessas autoridades e os regulamentos aplicáveis, quando aplicável. Os seus dados também poderão ser divulgados a outros prestadores de serviços, se necessário, para cumprir a finalidade do processamento de dados.

SÃO REALIZADAS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS?

Não estão previstas transferências internacionais dos seus dados. Não obstante o acima exposto, caso seja necessário realizar transferências internacionais dos seus dados pessoais para países cujo nível de proteção de dados não seja considerado adequado pela Comissão Europeia, serão implementadas salvaguardas adequadas, em conformidade com a regulamentação em vigor, para proteger os seus dados pessoais em todos os momentos.

POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O prazo de retenção dos seus dados será determinado pela duração do seu relacionamento e pelos prazos legalmente estabelecidos. Nesse sentido, os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção dos seus dados foram determinados de acordo com os requisitos estabelecidos na regulamentação aplicável, levando em consideração a finalidade do tratamento de dados pessoais.

Especificamente, os dados pessoais serão retidos:

• Até que o produto seja lançado no mercado e os dados não sejam mais necessários, ou, na sua ausência, por um período máximo de 5 anos após o término da relação contratual.

• Os dados pessoais obtidos por meio de consentimento serão retidos enquanto você não revogar o consentimento concedido.

Não obstante o acima exposto, os seus dados serão mantidos devidamente bloqueados, enquanto quaisquer responsabilidades possam surgir da execução de nossa relação contratual ou pré-contratual, bem como para o cumprimento de outras obrigações legais, por um período de até 10 anos.

Nesse sentido, seus dados não serão tratados, a menos que sejam necessários para a formulação, exercício ou defesa de reivindicações legais, ou quando necessário para os fornecer à Administração Pública, Juízes e Tribunais durante o prazo de prescrição de seus direitos ou obrigações legais.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO VOCÊ NOS FORNECE SEUS DADOS PESSOAIS?

Você tem o direito de obter confirmação sobre se seus dados pessoais estão a ser processados ou não.

Você pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de solicitar acesso aos dados pessoais: Você pode solicitar informações sobre se o controlador de dados está a procesar os seus dados pessoais, sua finalidade e origem.
• Direito de solicitar retificação caso os dados estejam imprecisos ou incompletos.
• Direito de solicitar a exclusão dos seus dados.
• Direito de solicitar restrição de processamento: Você pode solicitar que processemos os seus dados para uma finalidade específica quando uma das condições estabelecidas nos regulamentos de proteção de dados se aplicar.
• Direito a opor-se ao processamento: Você pode solicitar que o controlador de dados deixe de processar seus dados pessoais, exceto quando o processamento for necessário por motivos legítimos ou para exercer ou defender potenciais reivindicações legais.
• Direito à portabilidade de dados: Você pode solicitar que seus dados sejam processados por outro controlador de dados. A DISFALINE facilitará a transferência dos seus dados para o novo controlador.

Você pode exercer os seus direitos a qualquer momento e gratuitamente nas formas específicas indicadas nesta política de privacidade, enviando um e-mail para protección.datos@cofares.es ou enviando uma carta para o endereço da DISFALINE, informando o direito que deseja exercer e os seus dados de identificação.

O titular dos dados tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Por fim, caso necessite de mais informações sobre os seus direitos em matéria de proteção de dados ou de apresentar uma reclamação, poderá contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa, para salvaguardar os seus direitos. (www.cnpd.pt).

QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA SE APLICAM AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A DISFALINE informa que foram estabelecidos processos de planejamento e implementação de controlos e medidas de segurança da informação, bem como de monitorização e aprimoramento da segurança, para garantir a confidencialidade e a integridade dos seus dados e, em particular, para impedir a sua destruição, perda, alteração acidental ou ilícita e/ou comunicação ou acesso não autorizados, levando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos aos quais podem estar expostos.

Possuímos políticas e medidas técnicas e organizacionais adequadas para salvaguardar e proteger os seus dados pessoais. Também tomaremos todas as precauções razoáveis para garantir que os nossos funcionários e colaboradores tratem os seus dados sob rígidas diretrizes de acesso e uso e tenham recebido o formação adequada para suas funções.

MODIFICAÇÃO DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As leis e práticas de privacidade estão em constante evolução. As nossas políticas e procedimentos estão, portanto, sujeitos a revisão contínua. A DISFALINE reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando quaisquer alterações neste site.

Consulte regularmente para verificar quaisquer atualizações ou alterações em nossa Política de Privacidade.

Última atualização: agosto de 2025